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28 abr Eleição: não é possível mudar a Constituição

Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer, ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como “inatingível” a possibilidade de o Congresso aprovar, neste momento, qualquer alteração nas eleições por meio de uma mudança na Constituição.

“Qualquer cenário neste momento que signifique alterar a Constituição é muito difícil, porque estamos vivendo um momento de crise, de conturbação política, econômica, e mudar a Constituição nesse momento é um consenso meio inatingível.”

Em 5 de abril deste ano, contudo, Renan defendeu a realização de eleições gerais, o que englobaria inclusive o pleito para parlamentares. Disse “ver com bons olhos” a ideia de antecipar a nova escolha para outubro deste ano como forma de resolver a crise política.
Em uma conversa de uma hora a sós com o vice-presidente, Renan disse ter falado sobre os cenários da tramitação do processo de impeachment no Senado.

O parlamentar afirmou ter alertado Temer sobre a necessidade de parar de discutir cargos e passar para uma discussão institucional. “É fundamental discutir reformas institucionais. Resolver definitivamente essa questão do Banco Central, se será independente ou não, se vamos restaurá-lo na forma de sua criação.”

Disse ainda ter tratado de reforma política e da questão fiscal. Questionado pelo vice, que pode assumir a Presidência da República a partir de 12 de maio caso o Senado admita a continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Renan confirmou também que poderá convocar sessão do Congresso Nacional para apreciação da redução da meta fiscal.

Paralisação
Essa vai ser uma das principais demandas de Temer caso assuma o governo para evitar a paralisação da máquina pública. Caso os parlamentares não aprovem até o fim do mês que vem a alteração da meta fiscal, o novo governo vai precisar baixar um decreto de contingenciamento de recursos orçamentários.

Fonte: O Estado

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