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23 jun TRE do CE faz apelo a partidos para atender prazos

Com o objetivo de proporcionar uma orientação teórica para os partidos políticos acerca das regras e normas aplicadas às eleições 2016, sobretudo em relação aos registros das candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) reuniu, ontem, representantes das agremiações cearenses, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema.
A reunião foi aberta pela coordenadora do Registro de Candidaturas em Fortaleza, juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, da 112ª Zona Eleitoral, que não escondeu a preocupação com os prazos estipulados pela nova legislação e apelou aos partidos sobre a necessidade de agilizar a apresentação dos registros de candidaturas.

A expectativa também foi citada pelos palestrantes. “Será mais um desafio. Mas, nós enfrentaremos”, disse a juíza, lembrando que, para agilizar os trabalhos, o Pleno do TRE do Ceará definiu as competências dos juízes de Fortaleza e designou cinco zonas eleitorais da Capital (2ª, 112ª, 113ª, 114ª e 118ª), sob a coordenação da juíza da 112ª Zona Eleitoral, como responsáveis pelo Registro de Candidaturas e julgamento das ações de investigação judicial eleitoral e impugnação ao mandato eletivo a serem ajuizadas nas eleições 2016 na capital. Nas eleições de 2012, apenas uma zona eleitoral ficou responsável pelo registro.

Silvia de Sá pontuou a necessidade da colaboração dos partidos no processo eleitoral. Segundo ela, é muito importante que todos envidem esforços para que não haja pendências nos registros de candidaturas, a fim de que os prazos possam ser cumpridos. A magistrada lembrou, ainda, que, por ser uma disputa municipal, a documentação deverá ser entregue nos cartórios eleitorais das respectivas zonas dos 184 municípios cearenses.

Prazo
Devido ao menor prazo imposto pela minirreforma eleitoral, a Justiça Eleitoral terá um tempo reduzido para julgamento dos registros de candidatos, em relação aos pleitos anteriores. O prazo final para o registro de candidatos passou a ser 15 de agosto. Anteriormente, o prazo final era estabelecido no início do mês de julho, que permitia um maior tempo de julgamento dos processos de registro dos candidatos.
O Tribunal, inclusive, em razão da necessidade de atender aos prazos de registro das candidaturas já definiu um calendário de reuniões – haverá sessões todos os dias, inclusive aos sábado, sendo que alguns dias da semana até duas reuniões poderão acontecer.

Candidatos
A magistrada evitou fazer uma expectativa de candidaturas para as eleições deste ano. Sobre o assunto, disse apenas que o Tribunal ainda não fez uma estimativa. Na eleição passada, só em Fortaleza foram 1.188 candidatos, sendo 10 ao cargo de prefeito e 1.178 a vereador.

Ficha suja
Para atender as recomendações, os partidos afirmam que haverá atenção máxima em relação ao cumprimento da lei da ficha limpa, além da verificação minuciosa das documentações. A legislação trata de 14 situações de inelegibilidades, uma delas dirigida a quem, durante o exercício de cargos ou funções públicas, teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável por improbidade administrativa. Esta é a regra que tem originado o maior número de registros de candidaturas negados pela Justiça Eleitoral.
Carlos André, dirigente do PMN, afirmou que “ficha suja não tem vez no partido”, acrescentando que a sigla presa pela “ética na política” e, por isso, irá buscar apresentar candidatos e propostas que atendam aos anseios da população. Já João Neto, secretário geral do PT Fortaleza, destacou o cumprimento da legislação pelas legendas, justificando que “ só assim o País terá campanhas, onde a sociedade se envolva por questões de natureza ética e os candidatos se apresentem com propostas que, de fato, atendam os anseios da sociedade”.

Fonte: O Estado

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