O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará nesta terça-feira, 19/4, as duas últimas reuniões com os juízes, promotores, chefes de cartório e servidores das zonas eleitorais da capital e Região Metropolitana de Fortaleza para discutir as principais mudanças na legislação eleitoral, visando às eleições municipais...
A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prorrogou até o dia 31 de março o recadastramento biométrico de eleitores em 25 dos 46 municípios que realizam a revisão eleitoral. A prorrogação do prazo que terminaria na sexta-feira, 18/3, foi regulamentada através do Provimento CRE nº 6/2016,...
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