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23 jun TRE do CE faz apelo a partidos para atender prazos

Com o objetivo de proporcionar uma orientação teórica para os partidos políticos acerca das regras e normas aplicadas às eleições 2016, sobretudo em relação aos registros das candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) reuniu, ontem, representantes das agremiações cearenses, no Fórum Eleitoral Péricles...

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01 jun Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções...

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